1º Tabelionato de Protesto de Títulos
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Porto Alegre/RS

 

Telefone: 51-3021.5600
Fax: 51-3021.5615

Histórico do Tabelionato

As funções hoje desempenhadas pelo 1º Tabelionato de Protesto de Porto Alegre eram realizadas pelo Cartório de Registros Especiais de Porto Alegre que tinha como Oficial o ilustre escritor Othelo Rosa.

 

Em 1917, foi lavrado o primeiro protesto em Porto Alegre, no referido Registro Especial, assinado por Othelo Rosa.

 

Posteriormente, o Cartório de Registros Especiais separou seu serviço de Protesto dando origem ao 1º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre.

Histórico do Protesto de Títulos

O protesto cambial, segundo José Saraiva, já era praticado no século XIV, pois foram conhecidos protestos realizados em 1335, sendo equivocada a afirmação de que o protesto mais antigo fora lavrado em Gênova, a 14 de novembro de 1384.


Informa o autor acima, que em 1305 já havia a função de notários na Itália e que há referência sobre protesto no Edicto de Luiz XI, de 8 de março de 1462, e que a Alemanha tinha conhecimento sobre o protesto no século XVI.


A Ordenação Francesa de 1673 regulou o protesto, dando-lhe os seguintes efeitos:
     • Conservação dos direitos de regresso;
     • Demonstração de que o portador do título desejava obter o seu aceite ou pagamento;
     • O protesto era ato definitivo e não poderia ser substituído por nenhum outro;
     • O prazo para protesto por falta de aceite era imediato;
     • Por recusa do pagamento havia variação de acordo com a legislação a ser aplicada;


No Brasil, prevaleceu o Alvará de 1789 até a promulgação do Código Comercial de 1850, que no título XVI (artigos 354 a 427), regulava as letras, notas promissórias e créditos mercantis.


O Decreto n°. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, revogou os dispositivos do Código Comercial que regulamentavam as cambiais, tratando do protesto cambial nos artigos 28 ao 33.

Primeiro Livro
1º Livro de Protesto (1917)

De acordo com o artigo 1º, da Lei nº. 9.492/1997:

 

"Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de obrigação originada em títulos ou outros documentos de dívida".

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